O regime de tributação é a maneira como serão calculados os impostos devidos por uma empresa.
Lucro Real: o imposto devido é calculado com base no lucro registrado no balanço;
Lucro Presumido: com base na lei, a empresa pode calcular o imposto com base em uma estimativa de lucro;
Simples: o imposto é calculado com base no faturamento da empresa. O percentual de imposto a ser pago é calculado de acordo com faixas de faturamento, definidas em lei.
A opção por cada um destes critérios depende do atendimento das legislações pertinentes e do cumprimento das exigências de cada uma delas.
Alíquotas aplicáveis para cálculo dos tributos e encargos sociais, para as empresas optantes pelo regime normal – Lucro Real e Presumido.
IMPOSTOS CALCULADOS SOBRE A RECEITA BRUTA
PERCENTUAL
PIS/PASEP - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Empresa optante pelo regime do Lucro Real e com direito a crédito
1,65%
Empresa optante pelo regime do Lucro Presumido
0,65%
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Empresa optante pelo regime do Lucro Real e com direito a crédito
7,6%
Empresa optante pelo regime do Lucro Presumido
3,0%
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
Variável por produto
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Variável por estado
ISS - Imposto sobre Serviços
Variável por município
IRPJ-Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas opção pela tributação com base no regime do Lucro Presumido
Ramo Indústria e Comércio
1,20%
Ramo Comércio Varejista de Combustíveis
0,24%
Ramo Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
4,80%
Ramo Transporte de Passageiros
2,40%
Ramo Transporte de Cargas e Serviços Hospitalares
1,20%
Ramo Construção por Empreitada com Emprego de Materiais
1,20%
Ramo Construção por Empreitada sem Emprego de Materiais
4,80%
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas prestadoras de serviços
2,88%
Se optar pelo LUCRO PRESUMIDO, é devido a CSLL calculado sobre a receita bruta para empresas de comércio e indústria
1,08%
IMPOSTOS CALCULADOS SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
PERCENTUAL
IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas opção pela tributação com base no regime do LUCRO REAL
15%
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Se optar pelo lucro real, é devido a CSLL calculado sobre o lucro líquido
9%
(*) ENCARGOS CALCULADOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
PERCENTUAL
INSS parte da EMPRESA
20%
SESI, SESC ou SEST
1,50%
SENAI, SENAC OU SENAT
1,00%
SEBRAE
0,60%
INCRA
0,20%
INSS sobre 13º salário
1,67%
FGTS
8,50%
Acidente de Trabalho
2,00%
Salário Educação
2,50%
(*) Comumente chamados de encargos sociais, as alíquotas podem variar de acordo com o ramo de atividade da empresa e por situações definidas em lei. As demonstradas acima são os referenciais mais utilizados pelas empresas.
